quinta-feira, 27 de julho de 2017

O crime ambiental na Lagoa dos Índios

O crime ambiental na Lagoa dos Índios
Autor: José Alberto Tostes

          Tive a oportunidade de escrever anteriormente sobre o que significa um crime urbanístico, basicamente se configura como crime, tudo aquilo que contraria a legislação com a intenção de causar dolo. O crime urbanístico é mais comum do que se pensa, pois, a regra de viver em comunidade tem sido cada vez mais complexa. E qual a diferença entre um crime urbanístico e um crime ambiental? Pode-se dizer que em boa parte, ambos se complementam, em muitos casos, um crime urbanístico, também é um crime ambiental.
          O crime urbanístico contraria a legislação com danos para as regras previamente estabelecidas, nem sempre os danos causados são generalizados, atingem parte da comunidade que vive no lugar especifico, na quadra, no bairro ou na rua, já o crime ambiental tem proporções generalizadas, não só atinge a comunidade do entorno, mas também a todo o conjunto da estrutura da cidade. Áreas que funcionam como unidade paisagística, como bacias de águas naturais e o controle do microclima funcionam para toda a cidade e não somente para o entorno.
          O Brasil tem uma ampla legislação para tratar de temas ambientais, é nítido a interpretação sobre o que significa danos ambientais.  O dano não é somente temporário, é algo com proporções sem dimensões por se tratar de algo que interfere nas questões de longo prazo, nem sempre são sentidas de imediato. Supostamente em nome do conforto, do privilegio e do “ bem-estar” se definem ações negligentes para o meio ambiente urbano.
          Vamos então ao que interessa, está sendo realizada na cidade de Macapá, a duplicação da Rodovia Duca Serra, nada demais, se não fosse algo de extrema importância, no interior da Lagoa dos Índios está sendo aterrado de forma irresponsável e inconsequente, não precisa dizer, quais as consequências em relação a um conjunto de fatores de ordem biológica, climática e ambiental. A questão é: quem será responsável pelos impactos imediatos e futuros dessa ação danosa ao meio ambiente? Significa dizer que a legislação pouco vale, quando os interesses se sobrepõem as questões legais.
           Nas últimas décadas, a cidade de Macapá vem sendo fortemente castigada pela ocupação de áreas úmidas. As imagens de satélites mostram que o avanço do processo de antropização tem sido intenso principalmente na zona sul da cidade tendo em vista a maior proximidade com o ciclo das águas. A Lagos dos Índios tem uma peculiaridade, a conexão com o Igarapé da Fortaleza e também de ser alimentada pelo ciclo das chuvas. Esse ecossistema já vem sendo assoreado a bastante tempo pelos impactos de ocupações no entorno, as queimadas, a redução do ciclo das chuvas, o aterramento nas áreas de bordas e sobras de terras.
           Quando a Rodovia Duque de Caxias, hoje (Duca Serra) foi aberta já se configurou o impacto ambiental com o aterro no meio da Lagoa, com o passar do tempo foi reduzindo o ciclo das aguas contribuindo para aumento de calor na cidade de Macapá. O Plano Diretor da Cidade de Macapá aprovado em 2004, garante essa área como Patrimônio paisagístico natural da cidade de Macapá, mas do que vale isso? Se as autoridades utilizam de um mecanismo danoso para fazer valer que a melhor forma de duplicar a Rodovia Duca Serra é aterrar a Lagoa dos Índios.
           Quanto a sociedade? Apenas assiste levando em conta os benefícios imediatos de que os veículos que ali transitam terão mais facilidade para se deslocarem, sem levar em conta, os danos prejudiciais ao meio ambiente e a cidade. As regras existentes valem para poucos, todavia, quando se verifica a forma como os interesses coletivos são conduzidos, é lamentável. Um dos poucos cartões postais da cidade de Macapá, é a Lagoa dos Índios, faz parte de um conjunto de áreas de ressacas importantes para o controle das bacias naturais, permitir que se aterre a Lagoa dos Índios de forma indiscriminada, é imperdoável.
            O que restará para cidade de Macapá no futuro? As ressacas sendo aterradas com a complacência do poder público. O intenso processo de antropização, cada vez mais acelerado, a contaminação dos lençóis freáticos por falta de investimentos em rede de abastecimento de rede de água. Os indicadores da cidade de Macapá já são considerados os piores do Brasil. Os gestores precisam ter mais responsabilidade quando se trata de administrar os bens coletivos. A letargia toma conta da sociedade brasileira que não consegue reagir minimamente diante das adversidades existentes.
              O sentimento de sociedade individualizada aumenta a cada período, contribui para a perda da vida em comunidade, desagrega e eleva os fatores sociais em um nível muito elevado. A paisagem das cidades são as mais impactadas por um processo “feroz”, vale a qualquer preço os resultados independentes dos meios que serão utilizados.
               Para que serve então, a legislação no Brasil? Somente para estudos técnicos e conceituais sobre como deveria funcionar a aplicação? Essa pergunta cabe todos os dias, cotidianamente, pois a escala dos problemas urbanos e ambientais só tende a crescer, e o pior, de forma oficial, já não existe mais pudor em cometer erros, são consequências da quebra da ordem estabelecida.
                No Brasil, nada funciona como deveria, agências reguladoras não regulam e nem fiscalizam absolutamente nada, e a sociedade civil desorganizada não consegue minimamente fazer valer os direitos existentes. O caso da Lagoa dos Índios é mais um episódio que demonstra como o planejamento é supérfluo e alheio aos governos. É mais conveniente executar ações que teoricamente sejam mais acessíveis e com custos menores, entretanto as consequências são graves e de longo prazo.

                 Na individualidade dos tempos atuais, merece o registro, que é de forma consciente que se produzem os crimes urbanísticos e ambientais. Esse lugar, que no Plano Diretor é visto como patrimônio da paisagem natural é agredido de forma aviltante com o aterramento. As consequências serão avaliadas mais adiante e sob olhares incrédulos de que alguma coisa poderia ter sido feita antes do ato final.

terça-feira, 25 de julho de 2017

A condição do habitar nas cidades amazônicas: Como evitar o estelionato urbano?

A condição do habitar nas cidades amazônicas: Como evitar o estelionato urbano?
Autor: José Alberto Tostes

             Existe uma repercussão desproporcional entre uma Amazônia verde voltada essencialmente para o contexto da floresta em detrimento de uma Amazônia urbana, tal fato, é acirrado pela maneira como o contexto amazônico ainda é tratado, alheio, às vezes poético, alarmante e irresponsável, quando se trata de abordar questões cruciais para o desenvolvimento da região. A abordagem sobre o contexto amazônico ocorre sempre em uma esfera distanciada de uma análise conceitual.
             A abordagem tem sido política, fragmentada, isolada e politiqueira, no âmbito da região, durante décadas estados e municípios tem enfrentado adversidades absurdas em relação aos grandes projetos minerais, agroflorestais, energéticos e tantos outros, a União praticamente se impôs como o agente principal. A imposição destes projetos provocaram mudanças e transformações extremas no cenário de uma Amazônia urbana cada vez mais distante de políticas urbanas integradas e integradoras.
              Manaus, talvez seja o exemplo maior destas políticas, a criação da Zona Franca de Manaus, criou anomalias, alguns autores denominam de cidade-estado, mais de 70% da população do estado do Amazonas está concentrada na capital, acentuou-se a visão distorcida sobre a dimensão dos projetos econômicos na região, ficando clara a ausência de equilíbrio em relação ao desenvolvimento do território.  E o que pensar da cidade de Belém? Mudou radicalmente a paisagem urbana a partir da abertura da Rodovia Belém-Brasília, cidade considerada a “porta da Amazônia”. Na atualidade, segundo ex-prefeito Edmilson Rodrigues, mais de 2/3 dos trabalhadores estão na completa informalidade, contribuindo de forma efetiva para um território urbano clandestino.
             As demais capitais: Boa Vista, Macapá, Palmas, Porto Velho e Rio Branco sofrem impactos de diversos outros projetos, sem que houvesse por parte do Governo Federal a mínima preocupação com um conceito de cidade. As cidades amazônicas reproduzem mazelas deixadas por múltiplos projetos, ficaram sequelas urbanas, muito embora, tais projetos tenham tido a abrangência sobre o território geográfico. É comum na paisagem das cidades amazônicas a desestruturação completa do ambiente urbano, tal cenário, reproduziu e acelerou o empobrecimento da qualidade de vida urbana.
            De acordo com IBGE (2016) quase todas as cidades amazônicas tiveram diminuição dos índices de desenvolvimento humano, assim como os indicadores de desenvolvimento municipal não são favoráveis. A questão urbana na Amazônia é um apêndice secundário da questão ambiental. Ao longo de décadas o discurso hegemônico sobre a questão do meio ambiente na Amazônia produziu uma infinidade de ações de proteção sobre o território, em momento algum, as comunidades tradicionais que viviam nestes lugares, sequer foram consultadas. Um dos exemplos está no estado do Amapá, a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, representa bem este estágio, o parque foi criado à revelia de todos, até os dias atuais, não houve nenhum tipo de medida compensatória para os municípios que tiveram o território absorvido por esta ação governamental.
             As cidades amazônicas têm índices elevados de fatores segregacionistas e de exclusão urbana, elevam cada vez mais um território urbano sem nenhuma preocupação conceitual. O universo simbólico da região e o meio ambiente natural servem apenas para criação de plataformas para curiosos, estudiosos e pesquisadores.
            A reprodução de políticas frágeis como o programa Minha Casa Minha Vida, configura na prática um resgate anterior do antigo BNH, agora sob uma formatação devastadora, casa é apenas moradia, sem direito aos requisitos básicos de acessibilidade e mobilidade urbana. A reprodução deste programa traduz um contexto insustentável, contribuindo para acentuar os índices de exclusão urbana. Em contrapartida existe uma forma de habitar no ambiente amazônico, basicamente, de casas de madeira à beira de rios, lagos e igarapés que não são consideradas seguras e nem habitáveis, tão pouco existe tipos de financiamentos que possam contemplar tal situação. Com muitos entraves institucionais, a Caixa Econômica Federal reconhece esse tipo de tipologia para ambientes eminentemente rurais. O que é um avanço, todavia insuficiente para atender uma forma de habitar peculiar na região.
            O preço do endividamento é caro. Quando analisamos as políticas territoriais e as supostas possibilidades de integração das políticas intersetoriais, são múltiplas as contradições do Estado brasileiro. Os programas e planos como: Integração Sul-americana (IIRSA); Programas de Reestruturação para Faixa de Fronteira com alcance de mais 500 municípios brasileiros; Plano Nacional de Ordenamento Territorial e principalmente do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) são planos e programas que não dialogam entre si, pior, os critérios adotados para novos financiamentos para os municípios desconsideram a realidade sistêmica de uma suposta integração.
           Os recursos do PAC para região norte na área do urbano social correspondem a menos de 6%, tal contradição, é a prova de que os governantes brasileiros vivem em um país distinto dos demais cidadãos brasileiros. Tantas obras foram construídas em décadas na região, apenas contribuíram para o empobrecimento dos municípios e a formação de ambientes segregados nas cidades, os únicos beneficiados foram as grandes empresas, jamais cumpriram algum tipo de propósito social.
           As instituições e organizações que representam os arquitetos e urbanistas, bem como, os próprios arquitetos e urbanistas precisam urgentemente pensar na inserção por um debate de um desenho social urbano, estamos diante de uma paisagem preocupante, exige uma nova formação conceitual nas academias, trabalhar o perfil de um arquiteto e urbanista mais envolvido com as causas sociais e urbanas.
            Das principais enfermidades detectadas pelo SUS no ano 2016, a maior parte são oriundas da desestruturação do ambiente urbano: leishmaniose, malária, dengue, diarreia, tifo, fungos, verminose, doenças crônicas do intestino, etc. Estas enfermidades são provenientes da falta de esgoto, ausência de água tratada, habitações precárias e a completa falta de urbanização.
             Este cenário-paisagem evidencia que as cidades brasileiras não precisam de mais médicos, mas de arquitetos e urbanistas preparados e qualificados para trabalharem nas ações e execuções de um planejamento urbano, agregador e sistêmico. Por enquanto, estamos vivendo um estelionato urbano em nossas cidades. Precisamos de um conjunto de argumentos teóricos, críticos e conceituais para auxiliar no suporte metodológico, precisamos chegar algum Porto... Que seja efetivamente um Porto mais seguro para todos nós. Por enquanto, fica apenas a ironia e agonia de ações pouco eficazes quando se tratar de analisar a realidade local. Fica registrado sempre o estelionato urbano cometido contra a paisagem das cidades na região.


quinta-feira, 20 de julho de 2017

Edital seleciona projetos conjuntos de pesquisa brasileiros e portugueses

CAPES-FCT

Edital seleciona projetos conjuntos de pesquisa brasileiros e portugueses

Publicado: Quarta, 19 Julho 2017 15:03 | Última Atualização: Quarta, 19 Julho 2017 15:03
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulga nesta quarta-feira, 19, o Edital n° 28/2017, referente ao Programa CAPES-FCT, que selecionará projetos conjuntos de pesquisa desenvolvidos por grupos brasileiros e portugueses vinculados a Instituições de Ensino Superior e/ou de Pesquisa, públicas ou privadas, com o intuito de apoiar e fomentar o intercâmbio científico. O Programa visa fomentar a mobilidade de docentes e de estudantes de pós-graduação no nível de doutorado sanduíche e pós-doutorado. A inscrição das propostas poderá ser feita até o dia 22 de setembro de 2017.
De acordo com o edital, o programa selecionará até 10 (dez) projetos conjuntos de pesquisa, mediante decisão conjunta entre as agências financiadoras e disponibilidade orçamentária. Serão aceitas propostas das seguintes áreas do conhecimento: Ciências do Espaço (ex.: Engenharia Aeroespacial, Meteorologia, Climatologia, Astronomia); Transportes (ex.: Infraestrutura, Planejamento, Organização e Engenharia de Transportes e tráfego urbano); Direito; Ciências da Informação; Arquitetura e Urbanismo; Planejamento Urbano e Regional; Ciências Ambientais e Farmacologia.
Inscrições
As inscrições serão gratuitas e admitidas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o envio de documentos eletrônicos, dentro dos prazos estabelecidos no Edital. O link está disponível na página do Programa CAPES-FCT.
Benefícios e Vantagens
São itens financiáveis no âmbito do programa: Recursos de manutenção do projeto de até R$10.000,00 (dez mil reais); Missões de trabalho, consistindo, cada uma, na concessão de auxílio deslocamento, auxílio referente a seguro saúde ou seguro viagem e auxílios diários voltados à viagem internacional para 1(um) docente/pesquisador doutor da equipe brasileira oficialmente incluído no projeto; além das missões de estudo e outros benefícios previstos no edital.
A CAPES será responsável pelo repasse de recursos, incluindo bolsas de estudos e pesquisa, auxílios e verba de custeio somente para a equipe brasileira do projeto.
(CCS/CAPES)

O crime ambiental na Lagoa dos Índios

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